Rio Grande do Sul
Santa Catarina
A persistência do CRBM-5 rendeu uma importante conquista para Biomedicina: a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou – por 47 votos a 2 (votaram contra: Pepe Vargas e Rodrigo Maroni) – o projeto de lei que reestrutura o Quadro de Funcionários da Saúde Pública e inclui o biomédico no cargo de especialista de saúde.
A proposição nº 298/2021, elaborada pelo Poder Executivo, substitui o Projeto de Lei nº119/2020, aprovado recentemente pela Assembleia, mas que não foi sancionado para evitar possíveis contestações de inconstitucionalidade. Assim, o governo, inspirado no projeto original do deputado Issur Koch, encaminhou uma nova proposta: desta vez, alterando a Lei nº 13.417, de 05 de abril de 2010, que dispõe sobre o quadro de funcionário da Saúde do Estado. Na justificativa, o poder executivo menciona a necessidade de inserir novas formações profissionais nos cargos de nível superior para a “a adequada prestação de ações e serviços de saúde aos cidadãos”.
No início de 2021, o CRBM-5 esteve na Casa Civil para pedir atualização do quadro de servidores
Em fevereiro deste ano, o CRBM-5 esteve em audiência com o Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, justamente para conversar sobre a necessidade de atualização do quadro de servidores da Saúde, que não contemplava os biomédicos, tão importantes para o atendimento de saúde da população gaúcha, sobretudo durante a pandemia.
Para o presidente do CRBM-5, Renato Minozzo, esta é a principal conquista da história do Conselho e da Biomedicina do Rio Grande do Sul, pois ela baliza a inclusão nos municípios que ainda não o fizeram. “Foi uma década de dedicação e persistência para alcançarmos este objetivo. Foram diversos encontros com autoridades, projetos de lei protocolados e muito tempo e esforço despendidos pelo CRBM-5 para que os biomédicos recebessem o devido reconhecimento e tivessem o espaço que lhes é de direito na saúde pública. ”, comentou.
O CRBM-5 protocolou o primeiro pedido de inclusão do biomédico em 2012. No ano seguinte, o profissional foi contemplado no projeto de lei nº 355/2013 que reestruturava o quadro da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS). Porém, com a extinção da FEPPS, foi necessária a realização de um novo projeto de inclusão na própria Secretaria de Saúde, o que foi feito pelo CRBM-5 em outubro de 2019.
No mesmo ano, o CRBM-5 já tinha se reunido com o deputado Issur Koch, para apresentar igual solicitação. Assim, em duas frentes de ação, o Conselho encaminhou mais um projeto de lei, que, através do deputado Issur, foi protocolado na Assembleia em maio de 2020 e aprovado em agosto deste ano.
A inclusão do biomédico na saúde pública no RS é um dos principais vitórias do CRBM-5, que, desde o início da sua atividade, tem se reunido com gestores públicos do estado gaúcho e de Santa Catarina. “Vamos continuar trabalhando até que os biomédicos participem de todos os concursos e processos seletivos públicos”, garante Minozzo.