Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Ações Judiciais e Medidas Extrajudiciais
O Departamento Jurídico do CRBM-5 disponibiliza os relatórios de ações judiciais em tramitação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), de Santa Catarina (JFSC) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), além dos procedimentos extrajudiciais adotados pela autarquia em cumprimento à sua missão institucional.
Documentos Disponíveis
- JFRSAções Judiciais — Rio Grande do SulRelatório de ações judiciais na Justiça Federal do RS (JFRS).Acessar
- JFSCAções Judiciais — Santa CatarinaRelatório de ações judiciais na Justiça Federal de SC (JFSC).Acessar
- TRF4TRF4Relatório de ações judiciais no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Acessar
- ExtrajudicialMedidas ExtrajudiciaisRelatório de procedimentos e medidas extrajudiciais adotadas pelo CRBM-5.Acessar
- 2015Órgão de controle avalia positivamente aspectos da gestão do CRBM5Publicado em 19/10/2015 — Avaliação positiva da gestão pelo órgão de controle.Acessar